Termos de Uso
Última atualização: 20 de Janeiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma Verus Flow ("Serviço"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum destes termos, não poderá usar o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O Verus Flow é uma plataforma de CRM e automação para WhatsApp, que permite gerenciamento de leads, automação de respostas e organização de atendimento.
3. Contas e Assinaturas
Para usar partes do Serviço, você precisará criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. O Verus Flow oferece planos de assinatura (Starter, Essential, Pro) que são cobrados periodicamente.
4. Política de Cancelamento e Reembolso
4.1. Conformidade Legal
O Verus Flow declara atuar em estrita observância à Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e à Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), garantindo a transparência e a segurança jurídica na prestação de seus serviços tecnológicos.
4.2. Natureza do Serviço (SaaS)
Por se tratar de licenciamento de software sob demanda com disponibilização imediata de ferramentas, funcionalidades e infraestrutura de processamento, o Usuário concorda que a fruição do serviço se inicia no ato da liberação do acesso à plataforma.
4.3. Do Direito de Arrependimento
Em estrito cumprimento ao Artigo 49 do CDC, o Usuário poderá exercer seu direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da assinatura com estorno integral dos valores pagos em até 07 (sete) dias corridos após a contratação inicial.
4.4. Irretratabilidade e Irrevogabilidade (Pós-Prazo Legal)
4.4.1. Findo o prazo de 07 (sete) dias previsto no CDC, a contratação passa a vigorar em caráter irretratável e irrevogável. Não haverá, em hipótese alguma, a devolução de valores, restituição ou estorno por desistência voluntária, descontinuidade de uso ou ociosidade por parte do Usuário.
4.4.2. Plano Anual: No caso da adesão ao Plano Anual, o Usuário reconhece que o valor reduzido (desconto) é concedido em razão do compromisso de fidelidade pelo período de 12 (doze) meses. O cancelamento antecipado não enseja a devolução das parcelas vincendas ou o reembolso proporcional das parcelas já quitadas, mantendo-se o acesso disponível até o final do ciclo já faturado.
4.5. Responsabilidade sobre a Assinatura
É de responsabilidade exclusiva do Usuário a gestão de sua assinatura e a solicitação de cancelamento da renovação automática antes do próximo faturamento. A ausência de utilização da plataforma não constitui motivo para o pleito de ressarcimento ou compensação financeira.
5. Uso Aceitável
Você concorda em não usar o Serviço para enviar spam, mensagens não solicitadas ou violar as políticas do WhatsApp. O Verus Flow reserva-se o direito de suspender contas que violem estas regras.
6. Limitação de Responsabilidade
O Verus Flow não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Serviço.
7. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco através do email: suporte@verusflow.com.br